Depois de dois anos, o Sindgrafica-CE ganhou o processo para a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS incidentes nas contas de energia elétrica das gráficas associadas. Com a vitória, cada empresa poderá pedir a redução da alíquota que, em alguns casos, pode cair de 27% para 17%.
As associadas poderão requerer também a restituição dos valores pagos, indevidamente, dos cinco anos anteriores à entrada do processo, ou seja, desde setembro de 2012.
A conquista do sindicato permite que cada gráfica entre com uma causa individual e, no caso de sucesso, deve ser pago o percentual de 20% (vinte por cento) do proveito econômico ao escritório contratado.


Para abrir o processo, são necessários os seguintes documentos:

  • Cópia de documento de comprovação do vínculo associativo ao Sindgrafica (só serão emitidos aos associados adimplentes)
  • Cópia da última alteração do contrato social
  • Cópia dos cartões de inscrição no CNPJ/MF e Inscrição Estadual
  • Cópias de todas as contas de energia elétrica (de todos os números de cliente existentes em nome/CNPJ da empresa), desde a competência de setembro/2012, com os respectivos comprovantes de pagamento
  • Instrumento de procuração (a ser assinada, individualmente, pelos associados)


Outras ações: O Sindgrafica-CE segue ainda com outras quatro ações, que poderão reduzir, ainda mais, as contas de energia das gráficas associadas.

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